TERMOS DE USO DA PLATAFORMA LUNZ TECH CONTRATADA: Lunz Soluções Educacionais LTDA, CNPJ: 26.364.619/0001-79 Endereço: Avenida Civit, 653 – Parque Residencial Laranjeiras, Serra – ES. CONTRATANTE: A pessoa jurídica (escola, estúdio ou profissional) que aceita este Termo ao efetuar cadastro e contratar a Plataforma ("Contratante"). Ao aceitar estes Termos, o Contratante declara possuir capacidade legal e estar de acordo com todas as cláusulas abaixo, bem como com: - Política de Privacidade da Lunz Tech; - Termo de Uso do Aplicativo Lunz Tech; - Acordo de tratamento de dados pessoais (DPA) que passam a integrar o presente instrumento. 1. OBJETO 1.1. Este Termo regula a concessão de licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável da Plataforma Lunz Tech, solução web e mobile destinada à gestão pedagógica, administrativa, financeira e de comunicação para escolas de música e professores. 1.2. A Plataforma contempla funcionalidades como: - Gestão de alunos, contratos e planos - Agenda e cronograma de aulas - Controle de presença (incluindo leitura facial se contratado) - Integrações financeiras e cobranças - Comunicação interna - Relatórios gerenciais - Aplicativo para professores e alunos 2. PLANOS E PREÇOS 2.1. A Plataforma Lunz Tech é oferecida nos seguintes planos: Plano Start: R$ 199,00 - até 80 alunos Plano Pro: R$ 299,00 - até 250 alunos Plano Master: R$ 399,00 - até 400 alunos Plano Empresarial: R$ 499,00 + R$ 1,00 por aluno acima de 400 - acima de 400 alunos Plano Personal Teacher: R$ 99,90 - até 40 alunos 2.2. Somente alunos ativos pagantes entram na contagem. Alunos com matrícula trancada sem cobrança não são contabilizados. 2.3. Forma de pagamento padrão: cartão de crédito, podendo haver outra forma mediante acordo. 2.4. Reajustes ocorrerão anualmente, seguindo o índice IPCA ou outro que o substitua, mediante aviso prévio de 30 dias. 2.5. Caso a escola exceda o limite de alunos do plano, será automaticamente migrada para o plano correspondente. 3. ADESÃO, VIGÊNCIA E CANCELAMENTO 3.1. A vigência inicia-se no aceite deste Termo e após a confirmação do primeiro pagamento. 3.2. A inadimplência superior a 4 dias após o vencimento autoriza o bloqueio automático da Plataforma até regularização. 3.3. O Contratante pode cancelar o serviço a qualquer momento e sem multa. Não há reembolso de valores já pagos. O acesso permanece até o fim do ciclo de cobrança vigente. 4. DISPONIBILIDADE E SLA 4.1. A Lunz Tech objetiva garantir 90% de disponibilidade anual da Plataforma, exceto manutenções programadas ou eventos de força maior. 4.2. A Lunz Tech realizará avisos prévios sempre que possível para manutenções programadas. 4.3. Problemas ocasionados por infraestrutura do Contratante (internet, navegador, equipamentos) não se enquadram como indisponibilidade. 5. OBRIGAÇÕES DA LUNZ TECH A Lunz Tech se compromete a: a) fornecer acesso à plataforma conforme plano contratado; b) manter equipe de suporte em horário comercial; c) aplicar atualizações, melhorias e correções; d) adotar medidas razoáveis de segurança da informação; e) acessar dados do Contratante somente quando necessário para suporte técnico. 6. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE O Contratante se compromete a: a) utilizar o sistema conforme este Termo e a legislação aplicável; b) manter dados atualizados; c) garantir a segurança das credenciais dos usuários; d) prover internet e equipamentos adequados; e) realizar configurações e parametrizações corretas — a Lunz Tech não se responsabiliza por erros causados pelo próprio Contratante; f) comunicar imediatamente qualquer suspeita de violação de segurança. 7. PROPRIEDADE INTELECTUAL A Plataforma, incluindo código, layout, banco de dados, logotipos e demais elementos, é propriedade exclusiva da Lunz Tech. É proibido ao Contratante: - copiar ou reproduzir a Plataforma, - sublicenciar, alugar ou revender, - realizar engenharia reversa, - criar produtos concorrentes utilizando partes do software. Violação gera responsabilidade civil e penal. 8. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) 8.1. Quanto aos dados de alunos, professores e responsáveis, a Lunz Tech atua majoritariamente como Operadora, e a escola Contratante como Controladora, conforme a LGPD (Lei 13.709/2018). 8.2. As responsabilidades, garantias e procedimentos relativos ao tratamento de dados serão formalizados por meio de Acordo de Tratamento de Dados (DPA), integrado a este Termo. 8.3. Em caso de incidente de segurança com dados pessoais, a Lunz Tech comunicará a escola imediatamente após tomar ciência do fato. 9. SUBPROCESSADORES A Lunz Tech poderá utilizar provedores terceirizados ("subprocessadores") para armazenamento, pagamentos e integrações, tais como: - serviços de nuvem - gateways de pagamento - sistemas de assinatura digital - emissão de notas fiscais eletrônicas A Lunz Tech assegura que tais provedores possuem práticas compatíveis com a LGPD. Qualquer alteração relevante poderá ser comunicada ao Contratante. 10. FUNCIONALIDADES ADICIONAIS E CUSTOMIZAÇÕES 10.1. Funcionalidades extras poderão ter custos adicionais (ex.: emissão de notas, assinatura digital, boletos, integrações específicas). 10.2. Customizações solicitadas pela escola poderão ser avaliadas caso a caso, podendo gerar custos separados e prazos específicos. 11. BACKUP, EXPORTAÇÃO E RETENÇÃO DE DADOS 11.1. A Lunz Tech realiza backups rotineiros dos dados, contudo recomenda que o Contratante mantenha suas próprias exportações periódicas. 11.2. Ao cancelar o contrato, o Contratante pode solicitar exportação dos dados em formato compatível (CSV/JSON) dentro de 30 dias. 11.3. Após esse prazo, os dados poderão ser excluídos, exceto informações que devam ser mantidas por obrigação legal. 12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 12.1. A Lunz Tech não se responsabiliza por: - danos indiretos ou lucros cessantes; - falhas de internet, equipamentos ou serviços de terceiros; - informações inseridas incorretamente pelo Contratante; - uso indevido por usuários autorizados da escola. 12.2. A responsabilidade máxima da Lunz Tech por qualquer dano direto ficará limitada ao valor pago pelo Contratante nos 12 meses anteriores ao evento. 13. CONFIDENCIALIDADE Ambas as partes devem manter confidenciais informações acessadas em razão deste Termo, pelo período de 3 anos após seu encerramento. 14. DADOS ANONIMIZADOS E ESTATÍSTICAS A Lunz Tech poderá utilizar dados anonimizados (que não identifiquem pessoas) para análises, relatórios e melhorias de produto. 15. COMUNICAÇÕES E USO DE MARCA A Lunz Tech poderá enviar comunicados operacionais e importantes ao e-mail do Contratante. O uso da marca da escola para fins institucionais será sempre solicitado e autorizado separadamente. 16. ALTERAÇÕES, CESSÃO E VIGÊNCIA 16.1. Estes Termos podem ser atualizados mediante aviso prévio de 30 dias. 16.2. A Lunz Tech pode ceder direitos e obrigações deste Termo; o Contratante só poderá ceder mediante autorização expressa. 16.3. O Termo permanece vigente enquanto houver licença ativa. 17. FORO Fica eleito o foro da Comarca de Serra – ES para resolver quaisquer conflitos oriundos deste Termo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 18. DECLARAÇÃO FINAL Ao aceitar este Termo, o Contratante declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todas as cláusulas aqui descritas. O Contratante declara ainda que leu e aceita o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA), o qual integra este Termo para todos os fins legais e está disponível para consulta em: [link do DPA da Lunz Tech].